Enunciado
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados, convenções, acordos e protocolos são expressões dotadas de conteúdo jurídico não-diferenciado.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados, convenções, acordos e protocolos são expressões dotadas de conteúdo jurídico não-diferenciado.