Questão de Psicologia

Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Psicólogo - COPEVE/ UFAL

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Apesar das rupturas produzidas em relação ao Código de Menores e à Doutrina da Situação Irregular, a aplicação de medidas sócio-educativas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é alvo de críticas, mesmo por parte daqueles que reconhecem a importância desse Estatuto. Dentre essas, podemos situar as produzidas pelo campo das ciências humanas e psicologia. Qual opção apresenta esse conjunto de críticas?

Falta de integração familiar ao processo; suavidade das medidas punitivas; impossibilidade de responsabilização penal desses menores.

Falta de profissionais especializados nas instituições; tempo reduzido do cumprimento das medidas sócio-educativas; impossibilidade de uso de recursos disciplinares pelos educadores.

Impossibilidade de internação por motivos de desamparo social; impossibilidade de realização de atendimentos clínicos psicológicos; excesso de atividades profissionalizantes.

Inadequação física das instituições que as aplicam; não consideração do caráter de sujeitos em condições de desenvolvimento dos adolescentes; fragilidade das atividades no sentido da reinserção social desses jovens.

Pouca responsabilização dos adolescentes infratores pelos seus atos; ineficiência das medidas punitivas; excessiva participação familiar na definição das medidas.

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