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Enunciado

Julgue os itens seguintes, considerando a Instrução Normativa (IN) n.º 04/2010 e as alterações dadas pela IN n.º 02/2012, ambas do MPOG.

A IN n.º 04/2010 não se aplica à contratação de serviços de TI com valores entre R$ 30.000,00 e R$ 65.000,00.

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