Questão de Segurança do Trabalho

Todas as empresas privadas e públicas, assim como os órgãos públicos da administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela CLT.

Todas as empresas do setor privado que possuam empregados contratados sob qualquer tipo de regime.

Todas as empresas do setor público ou privado independente da forma de contratação de seus empregados.

As empresas que apresentem um número acima de 50 funcionários regidos pela CLT.

As empresas privadas que apresentam um número igual ou superior a 10 funcionários sob qualquer tipo de regime de contratação.