Questão de Segurança do TrabalhoTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Técnico Judiciário Área apoio especializado - Especialidade

Cabe à empresa dimensionar seu SESMT de acordo com as atividades que desenvolve e considerando os tipos e a quantidade de acidentes a que seus empregados estão sujeitos.

Para os fins do SESMT, considera-se engenheiro de segurança do trabalho qualquer profissional habilitado possuidor de certificado de especialização técnica em segurança do trabalho homologada pelo Ministério da Educação.

Um hospital com mais de 500 empregados deverá manter um enfermeiro do trabalho em tempo integral.

O SESMT será sempre composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, respeitadas as disposições previstas em norma.

As empresas públicas do Poder Judiciário, por força de lei, são desobrigadas a manter SESMT.