Questão de Segurança do Trabalho

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Especificamente, a NR-6 estabelece as condições e os procedimentos para fabricação, comercialização e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Segundo a NR-6, o empregador é obrigado a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, em determinadas circunstâncias.

Com base nessas informações, o empregador é obrigado a fornecer EPI:

I) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

II) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.

III) Para atender situações de emergência. É correto o que se afirma em: