QuestãoInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Pesquisador em Propriedade Industrial Área Relações Internacionais

Enunciado

O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio discrimina entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no que concerne:

aos setores tecnológicos em que as invenções são sujeitas à proteção da propriedade intelectual;

aos prazos para adequação das leis nacionais ao acordo;

aos prazos de vigência da proteção às invenções;

às salvaguardas contra os abusos dos direitos de propriedade intelectual;

às importações paralelas.

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