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QuestãoDepartamento Estadual de Trânsito - RJ (DETRAN/RJ) - Analista de Identificação Civil (Inglês)

Enunciado

Conforme prevê o Decreto nº 89.250 de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei nº. 7.116/83 e redação dada pelo Decreto 2.170/97, podemos afirmar que:

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

A carteira de Identidade do português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedida consoante o disposto neste decreto, mediante a apresentação do certificado de igualdade de direitos e deveres.

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