Enunciado
A respeito de processo administrativo, julgue os próximos itens.
De acordo com o princípio do formalismo moderado, a decisão final de um processo administrativo deve ser tomada pela administração pública.
A respeito de processo administrativo, julgue os próximos itens.
De acordo com o princípio do formalismo moderado, a decisão final de um processo administrativo deve ser tomada pela administração pública.