Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.
Entende-se por autoridade a pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil e militar, salvo em caráter transitório e sem remuneração.
Julgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.
Entende-se por autoridade a pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil e militar, salvo em caráter transitório e sem remuneração.