Questão de Ciência PolíticaFundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Técnico de Planejamento e Pesquisa (Prova 3)

Muitos serviços públicos precisam ser regulados e fiscalizados constantemente. A percepção de que nem o mercado por si só, nem os governos executam essa função adequadamente levou à criação de agências reguladoras com graus variados de independência em relação à administração direta. No Brasil, esse processo se intensificou na década de 90 com as privatizações. Entre essas agências estão a ANEEL (energia elétrica) a ANATEL (telecomunicações) a ANTT (transportes terrestres), a ANTAQ (transportes aquaviários) e a ANVISA (vigilância sanitária). Em todos esses casos houve a preocupação de assegurar algum nível de participação social na atuação das agências. Os enunciados a seguir designam níveis de participação previstos na legislação específica.

Identifique aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) A direção das agências inclui obrigatoriamente um representante dos usuários dos serviços.

( ) A cada ano, os atos das diretorias devem ser ratificados por Conselhos Administrativos com participação de representantes dos usuários dos serviços.

( ) As agências devem obrigatoriamente ter um ouvidor eleito em assembléia de usuários dos serviços.

( ) As decisões das agências que afetem direitos dos usuários devem obrigatoriamente ser precedidas de audiências públicas.