Questão de Comunicação SocialSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Comunicação e Ciência da Informação

O registro de nome de domínio é uma forma de orientação de consumidores na Internet. Os nomes escolhidos pelas empresas visam facilitar a identificação de endereços e negócios e a sua memorização. Em julho de 1998, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), empreendeu um amplo processo de consultas de amplitude internacional relativo a nomes de domínios na Internet. O propósito da consulta foi o de formular recomendações à corporação criada para administrar o sistema de nomes de domínio: Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Em 24 de outubro de 1999, a ICANN aprovou uma política uniforme para a solução de controvérsias em matéria de nomes de domínios.

Julgue os itens que se seguem, a respeito das decisões e recomendações da ICANN.

O registro de nome de domínio não precisa guardar relação com o propósito da empresa, mas deve servir para identificar a origem dos produtos.