Questão de Comunicação Social

I. a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica − se pública, estatal ou privada − e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.

II. a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público.

III. a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão.

IV. a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social, desde que não interfira no equilíbrio das instituições legitimamente eleitas pelo povo.

V. a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.