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Mapa do Acerto

Questão de Comunicação SocialMinistério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Comunicação Social - COPEVE/ UFAL

Enunciado

De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucionais e legalmente previstas.

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