Questão de PedagogiaSecretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG) - Assistente Técnico de Educação Básica Área Técnico
Enunciado
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).
Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles
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