Questão de Pedagogia

Para a aquisição da estabilidade dos servidores, são condições:

I. nomeação para exercer cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. nomeação para exercer cargo em comissão, em função de confiança, após cinco anos consecutivos ou dez, interpolados.

III. três anos de efetivo exercício no cargo.

IV. dois anos de efetivo exercício no cargo.

V. avaliação especial de desempenho, por Comissão instituída para essa finalidade.

VI. assiduidade, não tendo ultrapassado, nos dois primeiros anos, dez faltas injustificadas.

VII. comprovação, mediante processo administrativo, da excelência de seu desempenho.

VIII. haver denúncia por ato ilícito nos três primeiros anos de exercício do cargo.

IX. não existe mais a figura da estabilidade aos funcionários públicos, a partir da Emenda Constitucional no 19/98, tendo sido substituída pelo direito à indenização por tempo de serviço.

Está correto o que se afirma em