Questão de PedagogiaSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Educação, Cultura e Desporto

A Constituição da República define a educação como um direito social e preceitua que a educação é dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O financiamento da educação brasileira advém, principalmente, das seguintes fontes: receitas de impostos e de transferências constitucionais, de contribuições sociais, como o salário-educação, e receitas de incentivos fiscais. A propósito da estratégia de financiamento da educação brasileira, julgue os itens a seguir.

O Salário Educação, instituído em 1964, é uma taxa proveniente da cobrança do percentual de 2,5% sobre o valor da folha de pagamentos de todas as empresas, e destina-se, exclusivamente, ao financiamento da educação básica pública.