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Enunciado

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de acordo com os dados internacionais, o Brasil tem um contingente de portadores de necessidades especiais (PNEs) próximo a 10% de sua população. A Constituição da República garante o atendimento educacional especializado a esse grupo populacional, preferencialmente na rede regular de ensino.

Considerando essa realidade brasileira, julgue os itens a seguir.

Seguindo preceito constitucional, a percentagem de cotas para PNEs em concursos públicos corresponde à proporção desses indivíduos na população brasileira.

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