Questão de Conhecimentos Específicos

Prefeitura de Louveira - SP - Inspetor de Alunos

Enunciado

Antônio, inspetor de aluno de uma escola municipal de Louveira, morava ao lado de uma família com três crianças na faixa etária de 7 a 10 anos, que eram exploradas pelo seu pai, que exigia que elas pedissem esmola num dos faróis no centro da cidade, enquanto ele ficava escondido observando a ação dos seus filhos. Comentando o episódio com o vice-diretor de sua escola, os dois decidiram procurar o Conselho Tutelar, pois de acordo com o Art. 5.° do ECA,

os filhos até a idade de 18 anos devem ter por parte dos seus pais proteção, alimentação e educação.

a família não pode deixar fora da escola os filhos em idade escolar, sob pena de punição.

nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de qualquer forma de exploração, sob pena de punição.

o pai, cabeça da família, não tem o direito de desencaminhar os seus filhos com atitudes pouco recomendáveis.

nenhuma criança ou adolescente deve realizar atividades que possam prejudicar a formação de sua personalidade, considerando que são pessoas em desenvolvimento.

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