Questão de Conhecimentos Específicos
Prefeitura de Mesquita - RJ - Fiscal AmbientalEnunciado
O Código Florestal, Lei n.° 4.777/65, de 15 de setembro de 1965, inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente. Assim, toda a vegetação natural presente ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, ao redor de nascentes e de reservatórios deve ser preservada.
A mata ciliar exerce funções primordiais para a preservação dos ecossistemas e estabilidade do regime fluvial, tais como, exceto:
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