Questão de Conhecimentos Específicos
Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Oficial de Registro de ImóveisEnunciado
Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.
O oficial é responsável pela rigorosa fiscalização do pagamento de imposto devido por força de ato que lhe seja apresentado em razão do ofício. Assim, no cumprimento desse dever, poderá obstar a prenotação do título pendente de exigência fiscal.
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