Questão de Conhecimentos EspecíficosAgência Nacional de Águas (ANA) - Regulador Área Recursos Hídricos (Prova 2 - Específica)
Enunciado
Derivar ou utilizar recursos hídricos, em volumes não-insignificantes, para toda e qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso, é uma infração prevista em lei:
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