Questão de Conhecimentos Específicos

Agência Nacional de Águas (ANA) - Regulador Área Recursos Hídricos (Prova 2 - Específica)

Enunciado

A idéia de um gerenciamento dos recursos hídricos tendo como base a bacia hidrográfica começou a ser difundida no Brasil nos anos setenta. Constatava-se, na época, que essa abordagem em países como Inglaterra, Alemanha, França e EUA, vinha dando resultados bem superiores do que as tentativas localizadas de controle de poluição ou maximização de usos d'água. Por isso, o governo federal criou os "Comitês de Estudos Integrados" em algumas das principais bacias brasileiras. Pode-se então concluir:

(A) Isso mostra que a Lei 9.433/97 não apresenta nenhuma novidade conceitual em todo texto relativo ao Capítulo IV- "Dos Instrumentos". A grande diferença conceitual, de caráter integrador, está no Capítulo III - "Das Diretrizes Gerais de Ação".

(B) Isso mostra que a Lei 9.433/97 não se diferencia muito da legislação dos anos setenta, no tocante à formação de Comitês de Bacias.

(C) Tais Comitês estavam vinculados aos Governos Estaduais, sem qualquer ação integradora entre Estados. Essa foi a principal razão para a não consolidação de tais Comitês.

(D) Tais Comitês já eram obrigatoriamente compostos por ONGs, representantes de usuários e do poder público.

(E) Tais Comitês foram os embriões do processo de conscientização sobre a importância da água no desenvolvimento socio-econômico do vale. Dentre tais Comitês, destacou-se, entre outros, o CEEIVAP-Comitê Executivo de Estudos Integrados do Vale do Paraíba.

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