Questão de Contabilidade GeralDepartamento de Polícia Federal (DPF) (2ª edição) - Policial Federal / Perito Área Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
Enunciado
A respeito de compensação de créditos, julgue os itens a seguir.
Como conseqüência do princípio constitucional da isonomia, após declaração incidental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em controle difuso de proibição de compensação, devidamente transitada em julgado, os contribuintes em situação semelhante podem efetuar diretamente a compensação.
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