Questão de Contabilidade GeralSecretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) - Auditor Fiscal da Receita Estadual Área 3ª Categoria (Prova 1)

O Patrimônio Líquido da Cia. Lucrativa, em 31/12/2011, era constituído pelas seguintes contas com seus respectivos saldos:

− Capital Social: ........................................................... R$ 300.000,00

− Reserva Legal: .......................................................... R$ 60.000,00

− Reserva Estatutária: .................................................. R$ 30.000,00

Em 2012, a Cia. Lucrativa apurou um Lucro Líquido de R$ 50.000,00, cuja destinação deveria seguir o estabelecido em seu estatuto:

− Reserva Legal: constituída nos termos da Lei no 6.404/1976;

− Dividendos obrigatórios: 40% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei no 6.404/1976;

− Reserva Estatutária: saldo remanescente.

Sabe-se que R$ 20.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais para investimentos e que a Cia. Lucrativa, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei no 6.404/1976 referente aos dividendos.

Com base nestas informações, os valores que a Cia. Lucrativa distribuiu como dividendos obrigatórios e que reteve na forma de Reserva Estatutária foram, respectivamente,