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Questão de Contabilidade GeralPetrobras - Contador (Júnior)

Enunciado

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

Decadência e prescrição constituem modalidades de extinção do crédito tributário. Decadência refere-se à perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso dela, durante determinado espaço de tempo; diz respeito ao exercício do direito subjetivo de que uma pessoa é detentora. Prescrição, por seu turno, é a perda de um direito em conseqüência de seu titular não tê-lo exercido durante determinado período; o prazo corre sem solução de continuidade: inexiste interrupção ou suspensão.

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