Questão de Meio AmbienteInstituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Técnico de Meio Ambiente Área Fiscalização Ambiental
Enunciado
Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Os praticantes devem ser presos e autuados, mas seus equipamentos, petrechos e demais instrumentos utilizados na pesca não podem ser apreendidos, por serem propriedade particular, devendo ser devolvidos aos praticantes ou familiares.
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