Questão de Meio AmbienteANA - Especialista em Recursos Hídricos

Uma usina hidrelétrica construída na década de 70 do século passado em um rio estadual, vinha operando o reservatório de forma a otimizar a geração de energia. Recentemente, pescadores situados no trecho a jusante da barragem solicitaram que a companhia operasse o reservatório de modo a reproduzir pelo menos uma das cheias anuais, o que permitiria que peixes pudessem ter seu ciclo reprodutivo retomado, por meio da inundação de lagoas marginais, situadas a jusante. Alegando direito adquirido e eventuais prejuízos econômicos com a mudança nas regras de operação, a companhia responsável pela usina recusou o pedido.

À luz da situação hipotética acima, da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

Uma solução viável e lícita para o problema seria o estado onde está localizado o rio em apreço promulgar uma lei específica que obrigasse a referida companhia a alterar as regras de operação do reservatório.