Questão de Contabilidade Pública

A Dívida Ativa, na verdade, não é uma dívida, é um direito de receber. É formada de valores devidos à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal os quais, na data fixada para o seu pagamento, não foram liquidados pelo devedor.

O valor inscrito no exercício como restos a pagar, embora caracterize uma dívida passiva no balanço patrimonial, figura no Balanço Financeiro como receita extra-orçamentária.

Os compromissos contraídos pela unidade pública são incluídos no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial e constituem toda a chamada Dívida Passiva, a qual se divide em dívida fundada e em dívida flutuante.

Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor que o valor real a ser pago, a diferença deverá ser empenhada em categoria econômica própria como despesa de exercício anterior.

"Evento" é o nome dado ao instrumento utilizado pelas unidades gestoras para efetuar entrada de dados contábeis no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Os eventos da classe 70 exigem como contrapartida eventos de saída de "bancos", enquanto os da classe 80 exigem eventos de entradas em "bancos".