Questão de Meio Ambiente

A definição sobre o enquadramento do empreendimento elétrico no procedimento de licenciamento ambiental simplificado será de responsabilidade do órgão ambiental competente, mediante análise, por parte deste, do estudo denominado Relatório Ambiental Simplificado, apresentado pelo empreendedor ao requerer a licença prévia para o empreendimento.

O prazo para emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação será de, no máximo, sessenta dias, contados a partir da data do requerimento das respectivas licenças, desde que cumpridas todas as exigências e condicionantes estabelecidas por esta Resolução.

Os procedimentos simplificados desta Resolução não se aplicam às usinas termelétricas e sistemas associados, pois apresentam potencial de impacto ambiental superior ao das usinas hidrelétricas, dos sistemas de transmissão de energia elétrica (linhas de transmissão e subestações), das usinas eólicas e de outras fontes alternativas de energia.

Os sistemas associados aos empreendimentos elétricos (sistemas elétricos, pequenos ramais de gasodutos e outras obras de infra-estrutura comprovadamente necessárias à implantação e operação dos empreendimentos) serão analisados conjuntamente aos empreendimentos principais.

Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por cinqüenta pessoas maiores de dezoito anos, o órgão de meio ambiente promoverá a denominada Reunião Técnica Informativa, para apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado, do Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais e demais informações.