Questão de Meio AmbienteEPE - Técnico de Nível Superior - Meio Ambiente - Emissão e Efluentes
Enunciado
Assinale a opção que NÃO corresponde a um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme o estabelecido no artigo 5º da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu esta Política.
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