Questão de Meio AmbienteEmpresa de Pesquisa Energética (EPE) - Meio Ambiente Área Desenvolvimento Regional
Enunciado
A Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. No seu artigo 28 estabelece que a realização de estudos de viabilidade, anteprojetos ou projetos de aproveitamento de potenciais hidráulicos deverá ser informada à ANEEL para fins de registro:
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- CESPE2018O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global foi elaborado em 1992 no Fórum Global durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A respeito dos princípios fResolver
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