Questão de Meio Ambiente
Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Analista Ministerial Área Engenharia AmbientalEnunciado
Em relação à participação da sociedade nas questões ambientais, julgue os próximos itens.
Em relação à possibilidade de participação da sociedade brasileira nas questões relacionadas ao meio ambiente, é correto afirmar que apenas em 1981, com o estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, a sociedade passou a dispor de um veículo de participação nessa área legalmente constituído. Em 1986, foi instituído o EPIA e a possibilidade de a sociedade intervir, entre outros, em audiências públicas a serem realizadas pelo conselho estadual de meio ambiente de cada estado.
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