Questão de Meio Ambiente
Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Analista Ministerial Área Engenharia AmbientalEnunciado
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, ou Lei da Natureza, como também é conhecida, julgue os itens a seguir.
A referida lei, tal como as anteriores, continua considerando crime matar animais da fauna silvestre. No entanto, essa lei descriminaliza o abate para saciar a fome do agente ou de sua família.
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