Questão de Contabilidade Pública
Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) - Técnico Judiciário Área ContábilEnunciado
De acordo com o art. 43 da Lei nº 4.320/64, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa. Um recurso que NÃO pode ser considerado para fins de cobertura dos créditos suplementares e especiais é
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