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Mapa do Acerto

Enunciado

A respeito das deliberações e dos recursos no âmbito do TCU, julgue os itens que se seguem.

Os responsáveis cujas contas sejam julgadas irregulares, ainda que estejam sob apreciação do TCU, integrarão uma relação que será encaminhada à justiça eleitoral e estarão impedidos de candidatar-se ou tomar posse até a decisão do tribunal em instância final.

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