Questão de Medicina

Um adulto, advogado, procurou um hospital psiquiátrico e, após indicação do médico de que necessitava de internação, registrou por escrito a concordância com essa internação psiquiátrica. No dia seguinte, pela manhã, o advogado comunicou ao médico que não mais queria permanecer internado. O médico lhe falou que os sintomas ainda persistiam e, diante da negativa do paciente em permanecer hospitalizado, comunicou-o de que a partir daquele momento a internação se transformara em internação psiquiátrica involuntária. O paciente retrucou que era advogado e que o médico estava equivocado, porque isso feria os princípios constitucionais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Como a internação antes do dissenso era voluntária, a legislação vigente garante ao paciente a desistência de permanecer internado.