Questão de Direito Ambiental
Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auxiliar Técnico de Controle Externo Área AdministrativaEnunciado
No que se refere aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. O princípio da precaução impõe à administração, diante de situações e ações que envolvam risco, a adoção de medidas preventivas contra a ocorrência de dano para a coletividade.
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- 2016Assinale a alternativa correta sobre as funções e diretrizes do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):Resolver
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- CESPE2015A respeito de impactos ambientais e medidas mitigadoras desses fenômenos, julgue os próximos itens. Se um impacto ambiental significativo resultar em melhoria de um fator ou de um parâmetro ambiental, ele pode ser classificado como positivoResolver