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Enunciado

A propósito de saúde e segurança do trabalho, julgue os seguintes itens. Diz-se direito público porque os interesses difusos e coletivos se sobrepõem aos privados, em outras palavras, entre o direito privado que assegura inviolabilidade do patrimônio e o direito à saúde pública quanto ao combate a uma epidemia de distúrbio osteomuscular em uma empresa, prevalece o interesse coletivo, mesmo contra a vontade do empregador, que se sujeitará às determinações constitucionais do sistema único de saúde.

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