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Enunciado

Considerando o caso de um servidor público do Poder Executivo federal que, com diagnóstico prévio de tuberculose, apresente-se a uma junta médica para avaliação, julgue os próximos itens.

Se o referido paciente for diagnosticado com tuberculose ativa, ele deve se aposentar, fazendo jus ao recebimento de proventos integrais e isenção do imposto de renda.

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