Questão de Direito AmbientalPetrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior)
Enunciado
Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.
Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.
Por meio de mandado de segurança preventivo, Antônio pode evitar multa administrativa por dano ambiental.
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