Questão de Direito AmbientalMinistério Público Estadual - MT (MPE/MT) - Analista Área Jurídica
Enunciado
O Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento administrativo, de caráter preventivo, da Política Nacional do Meio Ambiente. Havendo necessidade da sua realização por ocasião do Licenciamento Ambiental, quem deve ser o responsável pela sua elaboração é:
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- CESPE2017Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2017Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental. Nessa situação,Resolver
- VUNESP2017Considere a reflexão de Michel Serres em O contrato natural: O retorno à natureza! O que implica acrescentar ao contrato exclusivamente social a celebração de um contrato natural de simbiose e de reciprocidade em que a nossa relação com aResolver
- CESPE2017De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização de recursos ambientais com fins econômicos.Resolver