Questão de Direito AmbientalMinistério da Saúde - Arquiteto
Enunciado
À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105.
Compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, como atividades que prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, frequentemente decorrentes da produção industrial.
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