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Questão de Direito AmbientalCompanhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - PR - Químico

Enunciado

A implantação de empreendimento público ou privado causador de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental preconizado em vários instrumentos normativos. Com base na Resolução CONAMA no 237/97, assinale a alternativa que apresenta os instrumentos autorizatórios necessários ao funcionamento desses empreendimentos.

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