Questão de Direito AmbientalDefensoria Pública do Estado do Pará - PA (DPE/PA) - Defensor Público
Enunciado
"A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico" (Lei no 9.433/97, art. 1o, II). Este dispositivo legal, ao afirmar o valor econômico de recurso natural e permitir, por conseguinte, a cobrança pelo seu uso, dá concreção ao princípio ambiental
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