Questão de Direito AmbientalMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área Minas
Enunciado
Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.
A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados constituem monopólio da União, dos estados e do Distrito Federal.
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