Questão de Direito AmbientalMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área Transporte Rodoviário
Enunciado
Ainda com base no texto anterior, julgue os itens seguintes a respeito de espaços territoriais especialmente protegidos e do monitoramento ambiental.
Devido às dificuldades de ordem técnica e operacional, o monitoramento da utilização e eficácia das passagens de animais nesse tipo de empreendimento é inviável.
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- CONSULPAM2023Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima de detenção de:Resolver
- CONSULPAM2023Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena: I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridaResolver