Questão de Direito AmbientalPrefeitura de São Paulo - SP (2ª edição) - Especialista em Meio Ambiente Área Engenharia Mecânica (I)
Enunciado
De acordo com o artigo 6o da Lei no 6.938/81, que constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, é correto afirmar que
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