Questão de Direito AmbientalInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Área Regulação
Enunciado
Julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 5.197/1967, referente à proteção à fauna.
A caça de qualquer espécie animal da fauna silvestre é proibida em regra, mas peculiaridades regionais podem autorizar o exercício da caça, desde que existente a competente permissão, estabelecida em ato regulamentador do poder público federal.
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