Questão de Direito AmbientalInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Área Regulação
Enunciado
A legislação ambiental vigente no país estabelece as exigências que todo empreendimento potencialmente poluidor deve atender. Com base nessa legislação, julgue os seguintes itens.
De modo a agilizar o processo de implantação de novas empresas geradoras de energia, foram criados alguns instrumentos de licenciamento para o setor energético, como, por exemplo, os termos de ajuste de conduta, o licenciamento simplificado, os programas de recuperação de áreas degradadas e os planos de controle ambientais.
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